Guia Rápido: Novidades da Reforma Tributária e NFS-e Nacional

A Reforma Tributária continua avançando não apenas na legislação, mas principalmente na operação. Nos últimos dias, tivemos novidades importantes envolvendo NFS-e Nacional, Simples Nacional, cooperativas, documentos fiscais eletrônicos, IBS, CBS e o setor agro.

Separamos os principais assuntos neste guia rápido para contadores e escritórios contábeis.

NFS-e Nacional obrigatória para optantes do Simples Nacional

A partir de 01/11/2026, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, via Web ou API. Saiba mais sobre a obrigatoriedade.

Cooperativas: Receita Federal e CGIBS discutem ampliar prazo

A Receita Federal e o CGIBS informaram que está em discussão a ampliação, até 30/11/2026, do prazo para as cooperativas formalizarem a opção pelo regime específico do IBS e da CBS. Confira os detalhes da discussão.

Novas especificações técnicas para documentos fiscais do IBS e da CBS

O Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10 aprovou conjuntamente uma nova rodada de documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos relacionada ao IBS e à CBS. Entram nesse pacote documentos como:

• NF-e
• NFC-e
• CT-e
• CT-e OS
• NFCom
• BP-e
• NF3e
• NFAg
• NFGas
• NF-e ABI

Além disso, houve atualizações do Informe Técnico e da tabela cClassTrib. Acesse a publicação oficial.

CBS no produtor rural poderá chegar a 4,52% em operações com redução

A Famato destacou que o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondada na análise para 11,3%. Considerando a redução de 60% prevista na legislação para determinadas operações com produtos agropecuários in natura e insumos agropecuários, a CBS corresponderia a 4,52% nessas operações. Leia a análise completa.

NFS-e: novas orientações para preenchimento do IBS e da CBS

O Comitê Gestor da NFS-e divulgou orientações sobre o leiaute atualmente em produção, o preenchimento dos campos de IBS e CBS e o cronograma da Nota Técnica 009. Entre os pontos importantes, os releases 1 a 3 previstos na NT 009 têm implantação programada no ambiente oficial de produção para 01/12/2026. Veja as orientações do Comitê.

CNM debate as evoluções da NFS-e Nacional

A CNM promove nesta sexta-feira, 30/10, uma edição do Municípios em Foco dedicada às evoluções da NFS-e. Entre os assuntos estão justamente as mudanças no documento fiscal e a entrada das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional no Emissor Nacional. Acompanhe o debate.

Conclusão

As constantes atualizações técnicas e legislativas da Reforma Tributária exigem acompanhamento rigoroso por parte dos escritórios contábeis. Ficar atento aos novos prazos, leiautes e alíquotas é fundamental para garantir a conformidade fiscal das empresas, desde os optantes pelo Simples Nacional até os produtores rurais e cooperativas.

Conteúdo de Carla Lidiane Müller Moritz, analista de negócios na SCI Sistemas.