Regime tributário das cooperativas na Reforma Tributária: o que muda no aproveitamento de créditos

Sua contabilidade merece mais tecnologia. Você merece mais tempo! A transição para o novo modelo de consumo já começou e a reforma tributária não espera. Para os escritórios de contabilidade que atendem o setor cooperativista, o cenário exige alta performance, segurança e agilidade no processamento de dados.

O regime tributário das cooperativas sempre foi um ecossistema à parte, repleto de particularidades legais e operacionais. Agora, com a unificação dos tributos e a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), as regras do jogo mudam drasticamente, especialmente no que diz respeito ao aproveitamento de créditos.

Dê um basta em lançamentos manuais e retrabalho. O contador moderno atua de forma consultiva e estratégica. Quanto mais automação você aplica na sua rotina, maior será a capacidade de orientar seus clientes na tomada de decisão. E isso ganha ainda mais importância com a complexidade trazida pelo novo sistema tributário nacional.

Neste artigo, a SCI Minas Gerais detalha os impactos do novo regime tributário para as sociedades cooperativas, como funcionará a não cumulatividade plena e o que o seu departamento fiscal precisa fazer para garantir a conformidade sem perder produtividade.

O impacto da reforma tributária no ecossistema das cooperativas

As cooperativas exercem um papel fundamental na economia brasileira, operando sob a lógica da mútua colaboração. Historicamente, a legislação tributária reconhece essa particularidade por meio do "ato cooperativo", garantindo que as operações realizadas entre a cooperativa e seus associados (e vice-versa) não sofram a mesma incidência tributária de uma empresa mercantil comum.

Com a reforma tributária, o grande desafio do legislador foi adaptar esse conceito ao novo modelo de IVA (Imposto de Valor Agregado) Dual, composto pelo IBS (estados e municípios) e pela CBS (União). A premissa básica do novo texto constitucional é garantir a neutralidade tributária.

📌 Para o contador, não é apenas uma mudança de alíquotas. É mais segurança jurídica, mas também mais exigência na parametrização dos sistemas fiscais.

O objetivo do novo regime é assegurar que a carga tributária suportada pelo produto final seja exatamente a mesma, independentemente de a cadeia produtiva envolver uma cooperativa ou uma empresa tradicional. Para que isso aconteça, o mecanismo de aproveitamento de créditos precisou ser totalmente redesenhado.

O princípio da neutralidade e o Ato Cooperativo

No modelo atual, a apuração de PIS e COFINS das cooperativas envolve uma série de exclusões da base de cálculo e regras complexas de repasse. Com a chegada do IBS e da CBS, a espinha dorsal da tributação passa a ser a não cumulatividade plena.

Isso significa que o imposto incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia, permitindo o abatimento do tributo pago nas etapas anteriores. Mas como aplicar isso ao ato cooperativo, que por natureza não deve ser tributado para não bitributar o cooperado?

A solução trazida pela legislação regulamentadora é a criação de um regime específico para as sociedades cooperativas (com opção de adesão) e regras claras sobre como os créditos transitam entre o cooperado, a cooperativa e o mercado consumidor.

O que muda no aproveitamento de créditos na reforma tributária?

É aqui que a rotina do departamento fiscal passa por uma verdadeira transformação. O aproveitamento de créditos na reforma tributária para o setor cooperativista dependerá diretamente do tipo de operação e do regime escolhido pela entidade.

No regime específico, as operações que configuram ato cooperativo ficam isentas ou com alíquota zero de IBS e CBS. No entanto, a grande novidade é a forma como o crédito é transferido.

1. Créditos nas aquisições da cooperativa

Quando a cooperativa adquire insumos, máquinas ou serviços de terceiros (não cooperados) para o exercício de suas atividades, essa aquisição vem carregada de IBS e CBS. A cooperativa poderá apropriar esses créditos.

2. Repasse de créditos aos cooperados

Se a cooperativa adquire insumos e os repassa aos seus associados (como no caso de cooperativas agropecuárias que fornecem sementes e defensivos), o crédito relativo a essa aquisição pode ser transferido ao cooperado, proporcionalmente à operação.

3. Créditos na venda para o mercado

Quando a cooperativa vende a produção dos seus associados para o mercado (terceiros), a operação é tributada normalmente pelo IBS e pela CBS. O comprador (uma indústria ou supermercado, por exemplo) terá direito ao crédito integral do imposto destacado na nota fiscal eletrônica.

Para que esse comprador tenha o crédito, a cooperativa utilizará os créditos acumulados nas etapas anteriores (aquisições de insumos) e, se houver saldo devedor, fará o recolhimento. Caso a operação do cooperado tenha gerado crédito presumido, este também compõe a equação.

4. O impacto do Split Payment

Não podemos esquecer que a nova sistemática de arrecadação prevê o recolhimento inteligente no momento da liquidação financeira. Para entender como isso afetará o fluxo de caixa das cooperativas e de seus clientes, recomendamos a leitura do nosso artigo sobre Split Payment: O que é lei e o que é previsão na Reforma Tributária.

Regime Específico x Regime Regular: a tomada de decisão

A legislação permite que as cooperativas escolham entre o regime específico (focado na neutralidade do ato cooperativo) e o regime regular de apuração do IBS e da CBS.

Optar pelo regime regular significa que a cooperativa apurará os tributos como qualquer outra pessoa jurídica, sujeitando-se às regras gerais de incidência e creditamento. Essa escolha pode ser vantajosa para cooperativas que operam majoritariamente com não cooperados ou cujas cadeias produtivas gerem acúmulo de créditos que seriam difíceis de monetizar no regime específico.

A responsabilidade do escritório contábil será simular os dois cenários. Menos achismo, mais assertividade. Para isso, contar com um sistema contábil robusto, que cruze dados e projete cenários tributários, é o que separa os escritórios de alta performance dos que ficam presos ao retrabalho.

Prazos e novidades: a prorrogação da opção pelo regime específico

Como a implementação do IBS e da CBS será gradual, os prazos para adequação já estão movimentando os bastidores contábeis.

De acordo com informações recentes, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informaram que está em discussão a ampliação, até 30 de novembro de 2026, do prazo para as cooperativas formalizarem a opção pelo regime específico do IBS e da CBS. Essa movimentação mostra que o fisco está ciente da complexidade da transição. Você pode conferir mais detalhes sobre essa e outras atualizações no conteúdo oficial sobre as novidades da Reforma Tributária.

Além disso, é importante lembrar que os cooperados que forem optantes pelo regime simplificado também sofrerão impactos. Entenda as datas cruciais no nosso material sobre o Simples Nacional no cronograma do IBS e CBS: o novo prazo da Reforma Tributária.

Impactos nos documentos fiscais e a malha fina

Para suportar toda essa nova lógica de aproveitamento de créditos, os documentos fiscais eletrônicos estão mudando. O Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10 já aprovou uma nova rodada de documentação técnica para NF-e, CT-e, NFC-e, entre outros, incluindo atualizações importantes na tabela cClassTrib e nos Códigos de Situação Tributária (CST).

Se o seu escritório ainda digita notas fiscais ou sofre para validar XMLs, o risco de passivo tributário para as cooperativas será imenso. A validação do crédito dependerá do preenchimento cirúrgico das tags no XML.

As empresas de serviços também não escapam das mudanças, com a padronização nacional avançando rapidamente. Veja como se preparar no Guia Rápido: Novidades da Reforma Tributária e NFS-e Nacional.

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• Alta performance na apuração: Motor de cálculo robusto e preparado para segregar as operações do ato cooperativo das operações com terceiros.
• Segurança e conformidade: Auditoria prévia de dados fiscais antes da transmissão das obrigações acessórias, evitando malha fina e multas.
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